CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

Zona Azul mais barata para advogados

Presidente da OAB-SP pede a Serra acesso a dados sobre despesas do governo

Reintegrado trabalhador demitido por justa causa após cumprir pena

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

CNMP aprova proposta da OAB e exigirá teste para porte de arma

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

Pecuarista que teve rebanho abatido não será indenizada

Vender bens antes de ser incluído como devedor no processo não é fraude

Ex-companheiro que pretendia se ver livre de pagar alimentos para a ex tem pedido negado

Loterias são reguladas pela União

Tributário. Agravo inominado em agravo de instrumento com seguimento negado. Entendimento (do relator) de que a questão da responsabilidade de sócio demanda incursão probatória.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Cópia não autenticada de procuração torna representação inválida

Procuração torna representação inválida.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.

Resolução do Supremo regulamenta tramitação de processos sigilosos

Tramitação de processos sigilosos.

Dispensa de empregado deficiente só vale se cumprida cota legal

Município na divisa com Bolívia não tem juiz e delegado

TJ reforma decisão de pensão previdenciária